Questão número 629114

Em relação ao princípio da moralidade administrativa, assinale a opção correta.

• A.

  A moralidade administrativa, por traduzir conceito jurídico indeterminado, não se submete, em sua acepção pura, ao controle judicial.

• B.

  Na realização de ato administrativo, o agente público não precisa observar o princípio da moralidade administrativa para condutas entre órgãos da administração direta e da indireta.

• C.

  Na prática de atos administrativos vinculados, o administrador não está obrigado a observar a moralidade administrativa, mas apenas os limites previstos em lei.

• D.

  A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.

• E.

  A veiculação de propaganda de obra pública que promova o administrador público, se autorizada por lei, não implica violação da moralidade administrativa.