Questão número 629120

A Administração Pública, a que o legislador constituinte de 1988 dedicou todo um Capítulo, ao tratar da organização do Estado, para submetê-la à observância necessária dos princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade

• A. restringe-se ao Poder Executivo Federal.
• B.

  restringe-se aos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais.

• C.

  restringe-se aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais.

• D.

  abrange órgãos e entidades dos Três Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

• E.

  abrange órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com suas subsidiárias, sociedades controladas e concessionárias dos seus serviços públicos.