Questão número 629187

Para efeito de contratação pública baseada na Lei 8666/93 e suas atualizações, a administração

• A. pode dispensar a licitação em quaisquer casos, nas aquisições de produtos até o valor de R$10.000,00.
• B. não necessita obrigatoriamente anexar ao edital a minuta do contrato a ser firmado com o licitante vencedor, em caso de tomada de preços ou de concorrência.
• C. pode estabelecer o prazo de vigência indeterminado para efeito de celebração de contrato.
• D. não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.