Questão número 629196

A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei no 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.
• B. A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
• C. A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.
• D. A Lei n o 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.
• E. Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.