Questão número 629212
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação a processos de licitação Lei n.º 8.666/1993 e à Resolução ANEEL n.º 456/2000, de 29/11/2000, julgue os itens a seguir.
Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.
- C. Certo
- E. Errado
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