Questão número 629214
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.
A inscrição ou registro em entidade profissional competente é um dos documentos exigidos para habilitação jurídica para um processo licitatório de uma obra.
- C. Certo
- E. Errado
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