Questão número 629225

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

  • A. há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
  • B. há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
  • C. há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
  • D. não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
  • E. não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.
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