Questão número 629231

Por previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante:

• A. o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
• B.

  a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

• C.

  o ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame.

• D.

  o conjunto de especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação.

• E.

  o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.