Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A Lei Federal n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade e compras, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta
Pode-se licitar uma obra com orçamento simplificado, sem detalhamento em planilha da composição de todos os seus custos.
O servidor do órgão responsável pela licitação poderá participar indiretamente da licitação ou da execução de obra e serviços.
Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00 são dispensáveis do procedimento de licitação.
A tomada de preço é uma modalidade licitatória caracterizada por contratos de pequeno valor para obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 150.000,00.
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