Questão número 629244

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento

• a.

  relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.

• b.

  de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

• c.

  consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.

• d.

  que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.

• e.

  que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.