Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2012
NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
IV. é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa na licitação de obra ou serviço, exceto na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
V. existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindose os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
IV
I, II, III, IV
III, IV, V
I, II
II, III, IV
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