Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2007
Analise as seguintes afirmativas concernentes aos casos nos quais a licitação é dispensável, segundo a Lei n. 8.666/93, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança, somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, enquanto durar tal situação.
( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
( ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, independentemente das condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Assinale a alternativa que representa a seqüência de letras CORRETA.
(F) (V) (F) (V)
(V) (F) (V) (F)
(V) (F) (F) (V)
(F) (V) (V) (F)
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