Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Para habilitação nas licitações, nos termos da Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, dentre outras, documentação relativa a, exceto:
Qualificação sancionada
Habilitação jurídica.
Qualificação técnica.
Qualificação econômico-financeira
Regularidade Fiscal.
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