O Tribunal de Contas da União TCU, ciente da sua missão institucional de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, editou a cartilha Obras Públicas Recomendações Básicas para a contratação e fiscalização de obras e edificações públicas, em que são encontradas orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos. Todos os cidadãos estão cientes de que as obras são a parte mais aparente das políticas públicas, os recursos públicos envolvidos são elevados e, por isso, seu acompanhamento e fiscalização eficazes são fatores fundamentais. Entende-se que o Projeto Básico, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e no anteprojeto, é o elemento mais importante para a execução de uma obra pública. Nesse sentido, verificase que a inconsistência ou inexistência dos elementos que devem compor o projeto básico poderá ocasionar significativos problemas futuros. Analise os itens a seguir considerando as conseqüências de um projeto básico deficiente:
Assinale:
se somente o item I estiver correto.
se somente o item II estiver correto.
se somente os itens I e II estiverem corretos.
se somente os itens II e III estiverem corretos.
se todos os itens estiverem corretos.
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