Questão número 629388
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que se refere às disposições constantes da Lei de Licitações (Lei n.o 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
A anulação de procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera, em regra, obrigação de indenizar.
- C. Certo
- E. Errado
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