Questão número 629392

Nos termos da Lei no 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observarse- á a seguinte norma, dentre outras:

• A.

  indicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.

• B.

  comprovação do compromisso, obrigatoriamente público, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

• C.

  impedimento, para efeito de qualificação técnica, de serem somados os quantitativos de cada consorciado.

• D.

  impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, podendo, no entanto, assim o fazer de forma isolada.

• E.

  responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.