Questão número 629394

É vedado exigir na etapa de habilitação dos processos licitatórios regidos pela Lei Federal n. 8.666/1993:

• A.

  Comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos

• B.

  Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

• C.

  Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

• D.

  Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

• E.

  Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.