Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Conforme o art. 6º, inciso IX da lei de licitações, trata-se do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O texto refere-se
ao orçamento.
ao projeto básico.
ao projeto de financiamento.
ao projeto social.
à planta de engenharia.
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