Questão número 629402
Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 Lei das Licitações , e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.
- C. Certo
- E. Errado
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