Direito Administrativo - Procedimento, Julgamento e Fases - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:
por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
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