Questão número 629500

A inexecução total ou parcial do contrato de uma obra de engenharia civil enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui motivo para a rescisão do contrato

• A.

  o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

• B.

  a decretação de falência.

• C.

  a alteração social ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.

• D.

  o atraso de 30 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras já executadas.

• E.

  a não liberação, por parte da administração, de área ou local para a execução da obra, nos prazos contratuais.