Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.
II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.
III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
Somente a proposição IV está correta.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Todas as proposições estão incorretas.
Todas as proposições estão corretas.
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