Questão número 629519

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na

• a.

  liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

• b.

  sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame.

• c.

  sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

• d.

  liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame.

• e.

  sentença ou na sua liquidação e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente