Questão número 629520

Em consonância com a Lei nº 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:

• A. advertência;
• B.

  multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor inicial do contrato;

• C.

  suspensão temporária de participação em licitação por 3 (três) anos;

• D.

  declaração de inidoneidade para contratar com a Administração por, pelo menos, 5(cinco) anos;

• E.

  impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo até 5 (cinco) anos.