Questão número 629529

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

• A. só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.
• B. não está sujeito à perda de mandato eletivo.
• C. é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.
• D. terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.
• E. apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.