Questão número 629529
Direito Administrativo - Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo
- A. só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.
- B. não está sujeito à perda de mandato eletivo.
- C. é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.
- D. terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.
- E. apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.
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