Questão número 629544
Direito Administrativo - Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 Lei das Licitações , e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
O desatendimento de exigências formais não essenciais em licitação junto à ANATEL não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
- C. Certo
- E. Errado
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