Questão número 629548

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis:

• A.

  solidariamente o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável.

• B.

  o fornecedor ou o prestador de serviços e, subsidiariamente, o agente público responsável.

• C.

  apenas os fornecedores ou prestador de serviços.

• D.

  apenas os agentes públicos responsáveis.

• E.

  o agente público responsável e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.