Questão número 629570

Joana, servidora pública municipal e membro da comissão permanente de licitação, no exercício da função pública, devassou o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório que tinha por objeto a aquisição pelo Município de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede pública. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de outras sanções, Joana praticou:

• A. infração administrativa disciplinar, mas não cometeu infração penal;
• B. ato de improbidade administrativa, mas não cometeu infração penal;
• C. infração administrativa disciplinar, mas não cometeu ato de improbidade administrativa;
• D. crime, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa que será revertida à União;
• E. crime, cuja pena é de detenção de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa que será revertida à Fazenda Municipal.