Questão número 629572

A empresa Construir S.A., após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado do Mato Grosso para a construção de importante obra pública naquele Estado. Todavia, em razão de inexecução parcial do contrato administrativo, a empresa foi sancionada com a declaração de inidoneidade para contratar com a Administração pública. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a reabilitação

• A. deve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação.
• B. será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Secretário Estadual.
• C. não exige, como condição para sua concessão, o ressarcimento de prejuízos causados à Administração.
• D. será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Governador do Estado.
• E. pode ser requerida após um ano da rescisão contratual, sendo irrelevante, para tanto, a data da aplicação da sanção.