Questão número 629574

Nos crimes de licitações,

• A. a pena de multa consiste no pagamento de quantia calculada em índices percentuais, sempre tendo por base o valor da vantagem efetivamente obtida pelo agente.
• B. a pena de multa reverte em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
• C. admissível ação penal privada subsidiária da pública.
• D. a pena será acrescida da terça parte apenas quando o autor for ocupante de função de confiança.
• E. equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas tãosomente as empresas públicas e as sociedades de economia mista.