Questão número 629607

A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1º :

"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."

Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

• A.

  sem exceção.

• B.

  salvo as supressões resultantes de acordo das partes.

• C.

  salvo os acréscimos resultantes de acordo das partes.

• D.

  salvo os acréscimos ou supressões resultantes de acordo das partes.

• E.

  salvo os acréscimos ou supressões resultantes do poder de alteração unilateral dos contratos próprio da Administração.