Questão número 629685

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre os órgãos e entidades abaixo elencados, o(a) único(a) que NÃO se encontra submetido(a) às disposições dessa Lei é o(a):

• A.

  Tribunal de Contas da União.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  fundação pública que se mantém unicamente de suas próprias receitas.

• D.

  empresa pública que se mantém unicamente de suas próprias receitas.

• E.

  autarquia que se mantém unicamente de suas próprias receitas.