Questão número 629767
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Dentre as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF ao Presidente do TRT/BA está a de assinar documento que tem, entre outras informações, um comparativo com os limites para a despesa com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas. Esse documento é
- A. o relatório resumido da execução orçamentária.
- B. o parecer prévio.
- C. a prestação de contas.
- D. o plano de execução orçamentária.
- E. o relatório de gestão fiscal.
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