Lei de Responsabilidade Fiscal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
Considere que o município de Vitória - ES contraiu dívida por meio de operação interna de crédito. Nessa situação, o estado do Espírito Santo pode conceder empréstimo ao referido município com o objetivo de possibilitar o refinanciamento da dívida.
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