Questão número 629810

Determinado Município possui 40.000 habitantes. Dessa forma, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:

• A.

  substitui a Lei de Orçamento.

• B.

  substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar.

• D.

  deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.