Questão número 629811

A competência de verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é:

  • A.

    compartilhada entre o Órgão Central e os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  • B.

    exclusiva do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  • C.

    compartilhada com o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  • D.

    exclusiva dos Órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  • E.

    exclusiva da Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo.

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