Questão número 629874

A Lei complementar 101 sobre responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no capitulo II do Titulo VI da Constituição foi criada em:

  • A.

    Março de 1.999;

  • B.

    Maio de 2.000;

  • C.

    Março de 2.000;

  • D.

    Maio de 1.999.

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