De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:
- A. Cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
- B. Cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
- C. Em que a maioria do capital social, com direito a voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente da Federação.
- D. Em que a maioria do capital social, mesmo que sem direito a voto, pertença direta ou indiretamente a ente da Federação.
- E. Que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.