Questão número 629891
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ) - 2013
A Lei Complementar n° 101, emitida em 04 de maio de 2000, é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabelece normas de finanças públicas que são voltadas à responsabilidade na gestão fiscal A LRF define com clareza e propõe ações preventivas de riscos e que corrigem desvios capazes de alterar o equilíbrio das contas públicas. A aplicação da LRF tem como objetivo:
- A. desonerar as atividades produtivas
- B. ser aplicada no âmbito do orçamento da União
- C. impedir erros e omissões no orçamento público
- D. maximizar a produtividade dos recursos públicos
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