Questão número 629891

A Lei Complementar n° 101, emitida em 04 de maio de 2000, é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabelece normas de finanças públicas que são voltadas à responsabilidade na gestão fiscal A LRF define com clareza e propõe ações preventivas de riscos e que corrigem desvios capazes de alterar o equilíbrio das contas públicas. A aplicação da LRF tem como objetivo:

• A. desonerar as atividades produtivas
• B. ser aplicada no âmbito do orçamento da União
• C. impedir erros e omissões no orçamento público
• D. maximizar a produtividade dos recursos públicos