Questão número 629899

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que, se a administração pública verificar, ao final de determinado bimestre, que a receita foi significativamente inferior à esperada, de modo que sua realização poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais daquele ano, os Poderes e o Ministério Público devem promover

  • A.

    limitação de desembolsos financeiros, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • B.

    limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária.

  • C.

    limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • D.

    o reajuste da previsão da receita, para ajustá-la à nova perspectiva de arrecadação.

  • E.

    limitação de desembolsos financeiros, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária.

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