Questão número 629932

A Regra de Ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que

  • A.

    a transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social.

  • B.

    compete aos Tribunais de Contas verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada ente da Federação e de cada Poder.

  • C.

    a definição de metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes é fundamental.

  • D.

    cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • E.

    a contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...