Questão número 629963

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Nos gastos de despesa com pessoal, NÃO se inclui nos limites da Lei os(as)

• A.

  subsídios.

• B.

  incentivos à demissão voluntária.

• C.

  vencimentos e as vantagens variáveis.

• D.

  gratificações.

• E.

  horas extras.