Questão número 630022

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

O Ministério do Planejamento deve verificar o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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