Questão número 630042
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao descumprimento da LRF, julgue os itens subseqüentes.
O agente que agir com improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, além das sanções penais cabíveis, ficará sujeito à perda dos bens que adquiriu ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um período de 8 a 10 anos, entre outras sanções previstas em lei.
- C. Certo
- E. Errado
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