Questão número 630058

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no seu artigo 4º, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após atender o disposto na Constituição Federal, disporá, também, preferencialmente sobre o(a)

• A.

  equilíbrio entre receitas e despesas.

• B.

  limitação das despesas de custeio em 65% das receitas.

• C.

  limitação das despesas de custeio em 65% do total das despesas.

• D.

  forma como deverão ser recolhidos impostos, taxas e contribuições.

• E.

  determinação para expandir a arrecadação para cobrir eventuais deficits.