Questão número 630072

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n^o 101/2000), se for verificado no processo de execução orçamentária, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão

• A.

  ajustes das metas de resultados primário e nominal.

• B.

  limitação de empenho e movimentação financeira.

• C.

  limitação de liquidação e de pagamento de despesas já empenhadas.

• D.

  suspensão do pagamento de despesas já liquidadas.

• E.

  limitação de despesas que constituem obrigações legais.