Questão número 630088

As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:

• A.

  Imposto de Importação.

• B.

  Imposto de Exportação.

• C.

  Imposto sobre Produtos Industrializados.

• D.

  Imposto de Renda.

• E.

  Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.