Questão número 630089

Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita líquida, a seguir discriminados:

• A.

  União (40%), Estados (40%), Municípios (40%).

• B.

  União (50%), Estados (50%), Municípios (50%).

• C.

  União (60%), Estados (60%), Municípios (60%).

• D.

  União (50%), Estados (40%), Municípios (30%).

• E.

  União (50%), Estados (60%), Municípios (60%).