Questão número 630118

A certidão de dívida ativa regularmente inscrita na repartição própria, de acordo com a Lei de Execução Fiscal:

• A.

  goza de presunção de certeza e liquidez e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

• B.

  goza de presunção de certeza e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

• C.

  goza de presunção de certeza e liquidez e pode conter outros elementos não constantes do termo de inscrição.

• D.

  não goza de presunção de liquidez e certeza e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

• E. goza de presunção de liquidez e não pode ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância.