Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
De acordo com a Lei Complementar nº101/2000, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a
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